Política de Privacidade – Lei do Estado
Atualizado em: 03 de abril de 2025
Esta Política de Privacidade está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e descreve como coletamos, usamos e protegemos as informações dos visitantes do site Lei do Estado (https://leidoestado.com/).
1. Informações que Coletamos
Coletamos informações de forma automatizada e, em alguns casos, fornecidas diretamente por você:
- Dados de navegação (endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, tempo de acesso);
- Dados fornecidos pelo usuário via formulários (nome, e-mail, etc.);
- Cookies e tecnologias semelhantes, conforme descrito na nossa Política de Cookies;
- Dados de interação com nossos conteúdos e serviços.
2. Base Legal para o Tratamento de Dados
Tratamos seus dados com base em fundamentos legais, como:
- Consentimento: Quando você nos autoriza a coletar e processar seus dados;
- Cumprimento de obrigações legais: Para atender exigências regulatórias;
- Execução de contrato: Caso você utilize nossos serviços;
- Interesses legítimos: Para melhorar nossos serviços, desde que não prejudiquem seus direitos.
3. Como Usamos Suas Informações
Seus dados são utilizados para:
- Melhorar a experiência do usuário no site;
- Analisar métricas de acesso e comportamento para otimização de conteúdo;
- Personalizar conteúdos e enviar comunicações (se houver consentimento);
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes.
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:
- Quando necessário para cumprir obrigações legais;
- Com prestadores de serviços que auxiliam no funcionamento do site (ex.: hospedagem, ferramentas de análise);
- Se houver consentimento do usuário para compartilhamento específico.
5. Seus Direitos
Nos termos da LGPD, você tem direito de:
- Acessar seus dados pessoais e obter uma cópia;
- Corrigir informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas;
- Solicitar a exclusão de seus dados quando não forem mais necessários;
- Revogar seu consentimento a qualquer momento;
- Solicitar a portabilidade dos dados para outro serviço;
- Se opor ao tratamento de dados em determinadas situações.
Para exercer seus direitos, entre em contato conosco pelo e-mail disponível na página de contato.
6. Armazenamento e Segurança dos Dados
Seus dados são armazenados de forma segura e por tempo determinado conforme necessário para cumprir obrigações legais ou atender às finalidades descritas nesta política.
Implementamos medidas de segurança para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos e uso indevido.
7. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para atender a novas exigências legais ou mudanças em nossos serviços. Recomendamos que você a revise regularmente.
Ao continuar usando o site, você concorda com os termos desta Política de Privacidade.
Equipe Lei do Estado
